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Termos de Serviço

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço («Termos») regem seu acesso e uso dos sites, ferramentas e serviços relacionados da FreeConvertKit (coletivamente, os «Serviços»). Ao usar os Serviços, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use os Serviços.

1. Descrição dos Serviços

A FreeConvertKit oferece utilitários gratuitos baseados no navegador para converter, compactar, redimensionar e editar arquivos. Salvo indicação em contrário de uma ferramenta específica, o processamento ocorre localmente no seu navegador e não é enviado aos nossos servidores para conversão.

2. Elegibilidade e uso aceitável

Você concorda em usar os Serviços apenas para fins legais. Você não deve:

  • Processar conteúdo que você não tem o direito de usar ou distribuir
  • Tentar fazer engenharia reversa, scraping ou sobrecarregar nossa infraestrutura
  • Usar os Serviços para distribuir malware ou infringir propriedade intelectual
  • Deturpar a FreeConvertKit ou sugerir que endossamos seus resultados

Você é o único responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis em sua jurisdição.

3. Sem aconselhamento profissional

Os resultados de nossas ferramentas — incluindo resumos, traduções ou pontuações de sentimento gerados por IA — são fornecidos apenas para fins informativos gerais. Não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional. Você deve verificar os resultados de forma independente antes de confiar neles.

4. Fornecimento «no estado em que se encontra»

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME DISPONÍVEIS» SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA.

Não garantimos que qualquer ferramenta preserve a formatação perfeitamente, produza saída sem erros ou suporte todos os tipos de arquivo, tamanhos ou configurações de navegador. Recursos podem ser alterados, adicionados ou removidos sem aviso.

5. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A FREECONVERTKIT E SEUS OPERADORES, COLABORADORES E AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS OU GOODWILL, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS — INCLUINDO DANOS RESULTANTES DE:

  • Arquivos perdidos, corrompidos ou convertidos incorretamente
  • Saídas de IA ou ferramentas automatizadas nas quais você confia
  • Falhas do navegador, limites de memória ou incompatibilidade do dispositivo
  • Indisponibilidade temporária ou modificação de ferramentas

EM HIPÓTESE ALGUMA NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO (TIPICAMENTE ZERO, POIS OS SERVIÇOS SÃO GRATUITOS) OU (B) CEM DÓLARES AMERICANOS (USD $100).

Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesses casos, nossa responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida por lei.

6. Seu conteúdo e responsabilidades

Você mantém todos os direitos sobre os arquivos e o texto que processa. Como o processamento é local, você é responsável por fazer backup dos originais, revisar as saídas antes do uso e proteger seu dispositivo. Não monitoramos nem controlamos o conteúdo do usuário.

7. Propriedade intelectual

O nome FreeConvertKit, a marca, o design do site e os materiais originais são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Componentes de código aberto permanecem sujeitos às suas respectivas licenças. Você não pode copiar ou republicar partes substanciais do site sem permissão.

8. Rescisão

Podemos suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento. Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Disposições que por natureza devam sobreviver (incluindo isenções e limitações de responsabilidade) sobreviverão à rescisão.

9. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos publicando uma versão atualizada com uma nova data «Última atualização». Seu uso contínuo após a vigência das alterações constitui aceitação.

10. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis na jurisdição onde a FreeConvertKit é operada, sem consideração aos princípios de conflito de leis. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes dessa jurisdição, salvo disposição em contrário das leis imperativas de proteção ao consumidor do seu país.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, contate freeconvertkit@gmail.com.